O debate em torno da democratização da leitura no Brasil vem cada dia mais se acirrando em torno das escolas, dos movimentos sociais, dos tomadores de decisão. Estamos ainda, contudo, distantes de uma plena democratização do acesso de qualidade para todos. Um dos fatores que impedem tal alcance são as baixas taxas de alfabetização plena da população: de acordo com dados do Inaf (Indicador Global de Analfabetismo Funcional) 2011/2012, considerava-se que 27% da população entre 15 e 64 anos estivesse na faixa do analfabetismo funcional e, 6%, em situação de analfabetismo.

Tais indicadores e diversas pesquisas sobre o tema são importantes para mostrar que a democratização da leitura ocorre associada à democratização de outros recursos sociais e oportunidades de participação. A Lei n° 12.244/2010, por exemplo, olha por esse caminho quando exige que toda instituição de ensino tenha uma biblioteca. Nesse quesito, os insumos são essenciais. Mas e para aqueles que estão privados – mesmo que temporariamente – das oportunidades de participação e do acesso a alguns direitos? Como está a situação da leitura no sistema carcerário?

Leitura no Sistema Carcerário

Segundo dados de 2015 da Coordenação de Apoio ao Ensino da Coordenação-Geral de Reintegração Social e Ensino do Departamento Penitenciário Nacional, 13 mil pessoas em situação de encarceramento no Brasil são analfabetas. Com a maior população carcerária do Brasil (41,5%, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça), o Estado de São Paulo apresenta índices alarmantes. Pesquisa realizada pelo Grupo de Educação nas Prisões concluída em março deste ano, mostrou que a maioria (38%) dos detentos entrevistados não havia sequer concluído o Ensino Fundamental e a maioria dos centros de detenção analisados tinham entre 1000 e 6000 volumes em acervo em suas bibliotecas.

Apesar disso, a pesquisa mostrou que o interesse pelo estudo é grande: 46% dos entrevistados afirmou que estudavam ou já tinham estudado na prisão. E mais: a maior propensão a estudar está entre aqueles com menor escolaridade. De acordo com o estudo, 81% dos que não frequentaram a escola e 77% dos que só cursaram até o 4° ano já estudaram ou estavam estudando na prisão. E quanto às motivações?  Gostar de aprender foi o estímulo mais citado (24%), seguido pelo desejo de continuar os estudos (22%) e de ocupar o tempo (18%).

O interesse pela leitura especificamente não ficou para trás: 56% disseram gostar muito de ler, índice que somado àqueles que gostavam “moderadamente” de ler, totalizava 82% de pessoas que apreciavam a leitura. A pesquisa também mostrou que a biblioteca era indicada entre os equipamentos destinados à educação, sendo que, em alguns casos, era a única atividade educativa existente. Os funcionários também citaram frequentemente a importância das bibliotecas para a população carcerária, e a leitura, sobretudo, a literatura produzida por egressos, como uma atividade “essencial à vida na prisão”. E o que tem sido feito para incentivar a leitura e suprir essa demanda dos próprios detentos?

Políticas, Planos, Projetos de Lei e Programas para promoção da Leitura nas Prisões

Há anos no Brasil o Proler (Programa Nacional de Incentivo à Leitura) tem se dedicado a levar a leitura às prisões. Um passo importante a mais foi dado a partir do Decreto n° 7626/2011, que institui o Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional, esperava-se promover a reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação, universalizando-se a alfabetização no sistema. Seu artigo 6° prevê a distribuição de livros didáticos e a composição de acervos de bibliotecas em todos os estabelecimentos penais brasileiros.

Dentro desse sistema, cabe aos estados elaborarem, juntamente com a sociedade civil, seus planos de educação nas prisões. No Estado de São Paulo, por exemplo, desde 2012, quando iniciou o processo de elaboração do Plano, as Secretarias de Educação e de Justiça do Estado não divulgaram informações acerca do processo de elaboração do Plano e não mantêm processo participativo ou diálogo com a sociedade civil.

Além disso, há alguns projetos de lei tramitando no Congresso Nacional no que diz respeito à remição de pena pela leitura, como os PLs n° 7973/2014 e 2947/2015, da Deputada Erika Kokay (PT-DF) e do Deputado Vital do Rêgo (PMDB-PB), respectivamente. A ideia dos projetos é “incentivar que os apenados tenham mais um instrumento de educação à disposição, para que a pena privativa de liberdade cumpra, de modo mais efetivo, sua função ressocializante”. Colocam ainda que o detento “que utiliza parte da pena para aprender e ampliar seus conhecimentos é mais um que provavelmente conseguirá retornar ao convívio social em condições melhores do que o deixou”.

E no seu estado, como anda o Plano de Educação nas Prisões? Você sabe como está a situação da leitura no Sistema Carcerário? O que acha dos projetos de lei que dizem respeito à remição de pena pela leitura? Tem alguma experiência a contar? Escreva para [email protected]! Vamos colocar esse debate em pauta!

Em nossas próximas edições teremos a entrevista com um especialista no assunto. Fique de olho.

Se somos por um Brasil literário, somos também pelo acesso à leitura e à literatura para todos.

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