Bibliotecas como fator de desenvolvimento

É bastante curioso observar que o surgimento das bibliotecas nacionais, no continente americano, data do início do século XIX: Estados Unidos, Chile, Argentina. E Brasil, cuja Biblioteca Nacional foi fundada em 29 de outubro de 1810. Por alguma razão, ou por várias, fomos ficando para trás, até chegar ao quadro atual, em que há 1152 municípios brasileiros sem bibliotecas, e daqueles que têm pelo menos uma, apenas 24% abrem a noite e somente 12% funcionam aos sábados, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, realizada a pedido do Ministério da Cultura.

E há ainda um outro fator inibidor para que os brasileiros leiam mais – e cada vez melhor: a ausência de livrarias em cerca de 80% dos municípios brasileiros, segundo dados da Câmara Brasileira do Livro.

Nesse sentido, a Lei 12244, que determina a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, recentemente aprovada, representa um avanço significativo, mas um desafio igualmente expressivo.

É fato que ninguém nasce leitor; a leitura é um comportamento cultural, social, imprescindível para o desenvolvimento da atuação do cidadão e de qualquer nação, que surge do convívio e do contato com a leitura e com os livros. “Retratos da Leitura no Brasil”, pesquisa realizada em 2009, constatou que a influência da mãe, ou a responsável mulher pela família, nos hábitos de leitura é preponderante: 73% das crianças citam as mães como maior influenciadora. Na resposta estimulada, em que se podia escolher duas alternativas, a figura da mãe alcançou 49%, seguida pela professora, com 33%; e pelo pai, com 30%.  A pesquisa mostrou também que a família pode influenciar contra ou a favor na formação de não leitores, quando os membros da família não oferecem o exemplo de ler ou não detêm livros.

Há importantes referências mostrando que o comportamento leitor depende, certamente, de uma diversidade de fatores, sendo um deles a disponibilidade física de livros para consumo. Ou seja, bibliotecas.

O acervo deve ser pensado de forma a compor um estimulante conjunto inicial de livros, bem como deve prever sua constante renovação e atualização, para manter e atrair o interesse de seus freqüentadores. É igualmente fundamental pensar que devem estar integradas ao projeto pedagógico das escolas, desde o horário de funcionamento – incluindo o período noturno – até a realização de um planejamento ajustado à disseminação da leitura literária, que atenda e vá além da demanda curricular. A presença de profissionais preparados – e com garantias de permanente requalificação – tanto para a organização dos espaços, quanto para assessorar o leitor iniciante em suas buscas e com dicas de leitura.

A criação de uma rede de conectividade (internet banda larga) entre as bibliotecas é mais uma forma de promoção do intercâmbio de experiência e renovação do conhecimento em um país como o nosso, com as proporções territoriais e diversidades, de modo a romper a defasagem que o isolamento geográfico inevitavelmente gera.

A capacidade das bibliotecas de promover a leitura depende diretamente do uso que se faz delas. E o uso será cada vez mais intenso quanto melhor for a qualidade dos serviços prestados.

Portanto, o nosso desafio vai além da esfera quantitativa. Demanda também um planejamento ajustado à sua superação e à compreensão de que devemos atuar de forma cooperada e integrada, setores governamental e privado, para criar e assegurar a sustentabilidade de uma política pública que, de fato, contribua para a promoção do avanço dos indicadores educacionais e que tenha elevado poder de transformação. Trata-se de fazer valer um direito constitucional – acesso democrático à informação e ao conhecimento.

Há dois projetos de lei que poderiam canalizar recursos para a implantação e manutenção de bibliotecas escolares – com possível extensão às bibliotecas comunitárias. São projetos complementares em relação ao fomento, estruturação e criação de bibliotecas: o PL 6.200/09, que autoriza a criação do FUNAB (Fundo Nacional de Apoio a Bibliotecas), e determina que ele será gerido pelo órgão responsável pela gestão da Política Nacional do Livro (art. 3º). O outro é o PLS 294/05, que em seu art. 6, informa que a rubrica orçamentária de onde sairão os recursos para financiamento, expansão e modernização de bibliotecas será o FNPL – Fundo Nacional Pró-Leitura.

Com a mesma natureza contábil, e funcionando como apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, esses fundos terão papel de destaque no incentivo à leitura.  O primeiro aguarda deliberação pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, e o segundo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal. Caso não sejam alterados, o primeiro seguirá para sanção presidencial e o segundo ainda deverá tramitar pela Câmara dos Deputados. É muito importante que sejam acompanhados e aprovados ainda este ano para viabilizar o imediato apoio à implantação de bibliotecas.

A oportunidade e o desafio estão postos. É preciso pensar grande e agir de forma cooperada.

Christine Castilho Fontelles
Diretora de Educação e Cultura do Instituto Ecofuturo

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